ENSINO PROFISSIONAL

O que é um Curso Profissional?

Trata-se de uma oferta orientada para a inserção no mercado de trabalho e prosseguimento de estudos/formação para os cursos pós-secundários de especialização tecnológica e para o ensino superior.

Quem são os destinatários dos Cursos Profissionais?

São destinatários os jovens com o 9.º ano de escolaridade ou equivalente.

Qual é a duração dos Cursos Profissionais?

Os cursos têm a duração de 3 anos letivos. Conferem diploma de nível secundário de educação e uma qualificação profissional de nível 4.

Como é que um aluno de um curso profissional conclui o ensino secundário?

De acordo com a legislação em vigor, o aluno conclui o ensino secundário se obtiver aprovação a todas as disciplinas/unidades de formação de curta duração (UFCD) da matriz curricular do curso, na formação em contexto de trabalho (FCT) e na prova de aptidão (PA).

Que certificado se obtém ao concluir um curso profissional?

O aluno realiza apenas os exames finais nacionais que eleja como provas de ingresso para efeitos de acesso ao ensino superior (cf. os n.ºs 3 e 4 do art.º 8.º do Decreto-Lei n.º 14-G/2020, de 13 de abril).

Um aluno dos cursos profissionais, que no final do 3.º período tenha aprovação a todas as disciplinas e queira prosseguir estudos no ensino superior, que exames realiza?

Um aluno que realizar prova de ingresso na 1.ª fase, no presente ano letivo, pode inscrever-se na 2.ª fase para melhoria de prova de ingresso?

Sim. O aluno pode inscrever-se na 2.ª fase para melhoria de classificação da prova de ingresso, relevando o seu resultado apenas como classificação de prova de ingresso, melhoria que só poderá ser utilizada na 2.ª fase de candidatura.

EQAVET

O que é o Quadro EQAVET?

O Quadro EQAVET é um instrumento a adotar de forma voluntária, que permite planear, implementar, monitorizar, avaliar e melhorar a eficiência da oferta de EFP e a qualidade das práticas de gestão, implicando processos de monitorização regulares, envolvendo mecanismos de avaliação interna e externa, e relatórios de progresso, estabelecendo critérios de qualidade e descritores indicativos que sustentam a monitorização e a produção de relatórios por parte dos sistemas e dos operadores de EFP, e evidenciando a importância dos indicadores de qualidade que suportam a avaliação monitorização e garantia da qualidade dos sistemas e dos operadores de EFP.

EQAVET desde quando?

O Quadro de Referência Europeu de Garantia da Qualidade para a Educação e Formação Profissionais (Quadro EQAVET), consagrado pela Recomendação de 18 de junho de 2009 do Parlamento Europeu e do Conselho de Ministros da União Europeia, foi concebido para melhorar o Ensino e Formação Profissional (EFP) no espaço europeu, colocando à disposição das autoridades e dos operadores ferramentas comuns para a gestão da qualidade, promovendo a confiança mútua, a mobilidade de trabalhadores e de formandos e a aprendizagem ao longo da vida.